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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

ONU: O Brasil reconhece direito das vítimas da ditadura à verdade


"O governo brasileiro reconheceu,  nesta segunda-feira (28), perante o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) o "direito à verdade" das vítimas da ditadura (1964-1985), em um discurso pronunciado pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

"O direito à memória e à verdade é um aspecto integral dos direitos humanos e um instrumento fundamental para o fortalecimento da democracia", disse a ministra.



Após afirmar que para o seu governo "não há hierarquia entre direitos econômicos, sociais e culturais, de um lado, e direitos civis e políticos, do outro", Maria do Rosário assegurou que "foi na luta pelo exercício destas liberdades que o povo brasileiro superou um regime autoritário e recuperou a democracia".

      "Esta luta trouxe o sofrimento de milhares de pessoas e a perda de muitas vidas. Estas vidas devem receber sempre nossa homenagem e reconhecimento", enfatizou a ministra.

O compromisso voluntário com o direito à verdade - uma exigência moral, não jurídica, criada pela ONU - pode abrir as portas à investigação do que aconteceu, embora não envolva uma condenação dos responsáveis.

Este direito apoia familiares e a comunidade em geral, levando-os a conhecer o destino dos que sofreram graves violações de direitos humanos, independentemente de que os autores materiais ou intelectuais sejam ou não condenados pela justiça, sejam perdoados ou permaneçam nas sombras.

Para promovê-lo, a ONU instaurou no ano passado o dia 24 de março como o Dia Mundial da Verdade, em memória do assassinato do monsenhor Oscar Arnulfo Romero, assassinado nesta mesma data, em 1980, ao sair de uma missa na capital de seu país, El Salvador, sem que até hoje o assassino tenha sido identificado.

No dia 15 de dezembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por abusos cometidos durante a ditadura, pedindo que esclareça os fatos.

No entanto, uma lei de anistia vigente no Brasil desde 1979 se opõe a que os militares que cometeram crimes naquela época sejam julgados".

Fonte: AFP


Em 26 de outubro de 2009,  O Sindicato dos Metalúgicos de J. Monlevade e UFOP, com o apoio da Fundação Casa de Cultura e Grupo Fazendo Arte, promoveram uma exposição de Fatos e Fotos alusivos aos Anos de Chumbo (marcadamente de 1968 a 1985), cujos painéis foram cedidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. 

Interessantes os painéis, apresentados dentro de uma cronologia dos fatos e das fotos, e do evento em si, que os envolvidos na produção criaram complementando a exposição, com debates, palestras e apresentação de músicas proibidas por, supostamente, terem teor subversivo ao regime militar que instauraram no Brasil.

Fotos no meu orkut e  filmagens (no meu YouTube/lutecia esp)  do show, com Cila Cordeli, e dos relatos de José Carlos Areas, preso político à época, João Paulo Pires de Vasconcelos e Professora  Celeste Semião. 

São coisas que precisamos rever de vez em quando, pra não se repetirem jamais.

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